A AET – Autorização Especial de Trânsito, faz parte do dia a dia de muitos autônomos e empresas de logística. Para que alguns profissionais possam fazer os seus trabalhos na área, em determinados casos, é preciso ter essa permissão.
No entanto, nem todos os envolvidos sabem o que é preciso fazer para requerer uma. Neste artigo, vamos relembrar o que é a permissão e como você ou sua firma podem pedi-la.
O que é a AET?
Ela é uma autorização cedida pelo Órgão Rodoviário Federal (DNIT), dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A permissão deve ser portada em viagens de veículos, ou combinação desses, utilizados no transporte de cargas que não se encaixam nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O documento permite que o caminhoneiro viaje com essa carga do amanhecer ao pôr do sol do dia, por um estado do país. Se for necessário rodar à noite, o motorista terá que pedir uma AET especial. Caso o trajeto passe por mais de um estado, é indispensável requerer uma autorização em cada território.
O que fazer para requerer a sua?
Antes de pedir uma autorização, é imprescindível checar se o seu veículo ou sua carga podem fazer o requerimento para ter o documento. É possível obter essa informação no anexo da Portaria 63/2009 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). São relevantes seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total – PBT e peso bruto total combinado – PBTC.
Depois de confirmar que seu veículo ou o da empresa necessita da permissão para circular, o responsável (o autônomo ou a transportadora) tem que se cadastrar no órgão em que deseja pedir a AET.
O cadastro pode ser feito online ou em uma unidade física do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e órgãos estaduais. Nesse momento, tenha em mãos certos documentos, como endereço, número de telefone, e-mail e CNPJ ou CPF e Trechos nos quais pretende trafegar.
Você pode requerer online, pelo site do órgão:
É necessário levar a documentação presencialmente no órgão:
Em seguida, você receberá uma senha de acesso e um código para entrar no sistema online de solicitação da autorização especial de trânsito. Ao solicitar sua AET, o próprio site já mostrará várias resoluções que correspondem a diferentes tipos de cargas e veículos.
Selecione o que representa o seu caminhão e faça o registro do veículo. Para isso, o responsável deve apresentar diversas informações sobre o veículo, como o número da placa, marca, modelo e potência.
Além dessas características, também têm que ser fornecidos dados técnicos do caminhão, por exemplo, a distância entre os eixos do transportador e o comprimento do balanço dianteiro e traseiro. Também é necessário, dependendo do tipo de combinação utilizado, apresentar um projeto técnico de Engenharia e uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do Engenheiro Mecânico responsável pela vistoria do seu veículo.
Lembre-se de estar com o licenciamento do veículo em dia antes de requerer sua autorização. Depois disso, o requerimento para sua AET estará finalizado! Não se esqueça de fazer o mesmo procedimento, caso passe por mais estados do Brasil, e de renová-lo quando sua data de validade estiver perto de expirar.
| DNIT | R$ 60,10 |
| AGESUL-MS | R$ 284,80 |
| GOINFRA-GO | R$ 63,19 |
| DAER-RS | R$ 1.178,64 |
| DEER-MG | R$ 120,00 |
| DER-BA | R$ 210,91 |
| DER-DF | GRÁTIS |
| DER-PE | R$ 14,04 |
| DER-PR | R$ 56,15 |
| DER-SP | R$ 360,28 |
| DER-RJ | R$ 1.597,65 |
| DER-ES | R$ 78,70 |
Tabela referente ao mês de Maio/2019, os valores podem variar de acordo com cada órgão, verifique os valores com os órgãos antes de emitir.
Com a autorização especial de trânsito seu trabalho estará seguro e suas viagens serão mais tranquilas. Quer saber mais sobre AET? Fique de olho no blog da Xtrada!
Comentários