Quais AETs precisam ser enviadas aos órgãos

By outubro 29, 2019Sem categoria

Quais AETs precisam ser enviadas aos órgãos

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Existem diversas maneiras de solicitar uma Autorização Especial de Trânsito (AET) para os veículos ou combinação de veículos que transportam cargas indivisíveis, com pesos e/ou dimensões excedentes, de acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O pedido pode ser feito em mais de um órgão, como o DNIT e o DETRAN, e cada um deles pede documentos específicos para o solicitante.  Se você ou sua empresa precisam fazer a solicitação de uma AET para algum veículo, continue lendo este post! Vamos mostrar alguns dos órgãos que realizam esse serviço e quais documentos devem ser entregues para cada um deles para que você consiga a sua licença.

E fique atento: independente do órgão, é necessário que o motorista ou a pessoa jurídica tenha um cadastro prévio na instituição para ser capaz de realizar o pedido. Agora, explicaremos quais são os outros requisitos delas. Vamos lá?

1. SEINFRA

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia é um dos órgãos que emitem a Autorização Especial de Trânsito. De acordo com o tipo de veículo que necessita da licença, os documentos requeridos são diferentes, porém todos devem enviar as cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRVL) do cavalo e semirrreboques.

No caso de transporte de veículo, combinação de transporte de veículos, cargas paletizadas e combinação de veículos de carga, o laudo técnico e o projeto técnico de engenharia original também têm que ser enviados.

Na última hipótese, de combinação de veículos de carga, além de todos esses documentos, o responsável deve fazer uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) original. O engenheiro tem que assinar, obrigatoriamente, com caneta esferográfica de tinta azul.

Todos os registros precisam ser enviados para o endereço do edifício do Governo da Bahia, que está na 4ª Avenida, nº 445 – CAB – Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, BA. Se for necessário tirar dúvidas, o solicitante pode ligar para o telefone da SEINFRA: (71) 3115-2245.

2. DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes também pede a cópia do CRLV dos veículos que são obrigados a portar a licença. Entretanto, só é necessário mandar os documentos na primeira solicitação, ou seja, não é preciso reenviá-los quando for renovar a autorização.

A solicitação de uma AET para o DNIT é feita pela internet, pelo endereço https://siaet.dnit.gov.br. Contudo, caso queira entrar em contato diretamente com o órgão, a Central Telefônica do DNIT é: (61) 3315-4000 e a sede do Departamento é no Setor de Autarquias Norte, na Quadra 03 e Lote A no Edifício Núcleo dos Transportes em Brasília – DF.

3. AGETO

A Agência Tocantinense de Transporte e Obras (AGETO) exige que o responsável mostre o documento do cavalo, das carretas, o comprimento do conjunto engatado, a tara do cavalo e das carretas individuais do veículo.

Se quiser saber mais informações, você pode acessar o site da AGETO. Caso queira entrar em contato com a Agência, você pode ligar no telefone (63) 3218-7101 ou comparecer ao órgão, que fica na Rodovia TO -010, Km 1 – Lote 11 – Setor Leste, em Palmas – TO.

4. AGESUL

Para requerer uma autorização na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul o solicitante deve preencher o modelo de requerimento disponível no site correspondente ao seu veículo, fornecer a cópia do CRVL do cavalo, reboque e semirreboque, o laudo e o projeto técnico de engenharia.

Todos esses documentos têm que ser entregues no Núcleo de Transporte e Trânsito- 1ª RR da Agesul em Campo Grande ou em Residências do órgão, que estão presentes em diversas cidades do Estado, como Dourados e Três Lagoas.

Caso ainda tenha dúvidas, é possível acessar o site da agência ou conversar com um colaborador do Núcleo de Transporte e Trânsito pelo telefone (67) 3901-8701 e na sede do órgão, que fica na BR 262 (na saída para Três Lagoas), no bairro Maria Aparecida Pedrossian.

5. DER-RJ

O processo para solicitar a AET no Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) é feito em duas etapas. Primeiro, o requerente tem que preencher um formulário disponível no site, que se encontra neste link: www.der.rj.gov.br. Depois, ele precisa reunir uma cópia atualizada do CRVL e o itinerário a ser seguido pelo veículo em questão.

Em posse desses documentos, o solicitante deve se dirigir à Divisão de Estudos de Trânsito (DET), localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1100, 3º andar, no centro do Rio de Janeiro. Em casos especiais, o órgão pode pedir uma documentação extra, então fique atento. Para ter certeza de quais registros precisa entregar, você pode ligar no número (21) 2334-6163.

6. DER-AL

Separamos o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas do órgão do Rio de Janeiro, porque eles pedem documentos distintos. Assim como no DER-RJ, o requerente deve preencher um formulário e separar o CRVL do veículo. Contudo, ainda é preciso:

  • Fazer uma ART;
  • Mostrar o laudo técnico de inspeção do veículo;
  • A CNH do motorista;
  • Comprovante de residência;
  • Razão social (no caso de pessoas jurídicas);
  • E a planta dimensional da CVC.

No DER de Alagoas é obrigatório apresentar os documentos originais e suas cópias. Para mais informações, o solicitante pode acessar o site do Departamento ou ligar na Central de Atendimento: 0800-284-5434.

7. DETRAN-PA

O Departamento de Trânsito do Pará também tem o poder de emitir AETs. A documentação básica que deve ser entregue é a cópia e o original do CRVL do veículo, dos reboques e semirreboques. Em caso de combinação de veículo de carga, o requerente deve apresentar o projeto técnico da combinação.

Quando se tratar de uma carga indivisível, o engenheiro habilitado precisa assinar o projeto do veículo transportador e o documento também tem que ser entregue ao órgão. Se a pessoa física realizar o pedido da autorização, ela terá que mostrar um documento de identificação com foto e o CPF do proprietário do automóvel.

Já a pessoa jurídica é obrigada, além de apresentar o registro de identificação, a mostrar o CPF do representante legal, o cartão CNPJ e uma procuração, caso não seja o proprietário que faça a solicitação. Se ainda tiver dúvidas, o telefone de contato do DETRAN é: (91) 3214-6346 e a sede está localizada Av. Augusto Montenegro, km 03, Mangueirão, Belém – PA.

Como você pode perceber, a Autorização Especial de Trânsito é emitida por diversos órgãos no Brasil. Analise a rota de seu veículo e veja quais estados precisam fornecer a permissão para você. Observe quais são os documentos exigidos por cada um e lembre-se de não entregá-los rasurados, apagados ou inelegíveis, porque talvez eles não sejam aceitos.

Agora que você já sabe quais são os documentos exigidos por boa parte dos órgãos brasileiros, que tal organizá-los e fazer o seu pedido por uma AET?

 

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